Em resumo: O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a PEC que extingue a escala 6×1 (aprovada no Senado por 75 votos a 1), garantindo dois dias de folga remunerada e redução gradual da jornada para 42h em dois meses e 40h em um ano, sem corte salarial.
O fim da escala 6×1 passa a valer formalmente na Constituição brasileira nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a sessão solene de promulgação da PEC aprovada por 75 votos a 1 no Senado, conforme informações do portal G1.
Como funciona o cronograma de transição para as empresas
- Após 2 meses da promulgação: O limite máximo de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos).
- Após 1 ano: A jornada máxima atinge o teto definitivo de 40 horas semanais sem qualquer redução salarial.
- Aposentadoria especial: Na mesma sessão é promulgada a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de atividade).
